segunda-feira, 16 de julho de 2012

Nome social para transexuais do Pará

Oi gente, essa matéria abaixo é muito importante. Um passo importante para a conquista dos nossos direitos.

Nome social para transexuais e travestis do Estado do Pará
Pará lança campanha para garantir uso do nome social em suas escolas

A restrição do uso do nome social para transgêneros nas escolas é o principal motivo da evasão escolar em meio à população T, mas no Pará uma campanha idealizada pela própria Secretaria de Educação do Estado quer aplicar uma decisão já existente e deixar alunas travestis e transexuais mais à vontade no ambiente escolar, diminuindo o número de desistências.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) lançou no dia 3 d e julho uma campanha pela inclusão do 'Nome Social' de estudantes travestis e transexuais nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Pará. O lançamento foi feito no auditório do Laboratório Central (Lacen), em Belém, e contou com as presenças de Gestores de Unidades Seduc na Escola (USE's).

A campanha, coordenada pela Seduc em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), quer efetivar, no cotidiano das escolas, a portaria 16 de 2008 e o decreto 1675 de 2009, que preveem o respeito ao nome social, independentemente de registro civil, sobretudo no ato da matrícula.

Segundo estudos da Unesco, 90% das jovens travestis e transexuais “estão fora da escola por não enxergá-la como um espaço em que ele possa conviver”.

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